Direitos
Autorais: o que é isso?
Toda coisa que é criada no mundo tem um proprietário. Por
exemplo, quem escreve um livro, compõe uma música ou inventa uma máquina tem direitos
sobre sua criação. Para que a obra inventada tenha amparo legal, ela deve ser
registrada.
As criações de caráter literário, artístico ou
científico, tem automaticamente uma pessoa considerada autora da obra. O que fazer para
não perder esse direito? Cadastrar o direito autoral.
O que significa ter direitos autorais sobre uma obra?
Significa quer o autor tem direitos morais e patrimoniais.
Os direitos morais do autor tem como direito de
reivindicar, a qualquer tempo, a paternidade da obra; ter seu nome indicado na obra como
sendo o autor, na utilização da obra; o de conservá-la inédita; o de assegurar-lhe a
integridade, opondo-se a quaisquer modificações e a de modificá-la, antes ou depois de
circulação. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis.
Os direitos patrimoniais (isto é, o direito de uso
econômico da obra) pode ser objeto de cessão, transferência, venda, etc. Dessa maneira,
depende de autorização do autor da obra intelectual qualquer forma de uso como a
edição, a tradução para qualquer idioma, a adaptação ou inclusão em fonograma ou
película cinematográfica, a comunicação ao público, direta ou indireta, por forma ou
processo.
O que acontece se a obra for divulgada sem autorização do
autor? O autor que descobrir que sua obra registrada foi utilizada sem sua permissão
poderá pleitear uma indenização pela violação dos seus direitos autorais; o autor tem
o direito de requerer judicialmente a apreensão das obras reproduzidas ou divulgadas sem
sua autorização, diz o advogado Josué Rios.
Se o autor não descobrir que alguém divulgou alguma obra
sua no momento que foi divulgada ao público, ele tem um prazo de cinco anos, contados da
data em que se deu a violação para entrar com o processo na justiça. O que a lei
permite é o uso de trechos de um livro transcritos em outros livros de caráter
científico ou didático, desde que seja mencionado o nome do autor e da obra original de
que foi extraído o trecho.
Uma peça de teatro pode ser representada para fins
didáticos em estabelecimentos de ensino, desde que não haja finalidade lucrativa na
apresentação. A violação dos direitos autorais prevê além de punição civil
(indenização), a pessoa que reproduzir uma obra para fins lucrativos, uma pena de um a
quatro anos de prisão. Também está sujeito a multa as pessoas que vendem, expõe à
venda, adquire, oculta ou tem em depósito para o fim de venda.
Então, se você comprou cópias de filmes alugados em
locadoras, fitas K7, CDs, está arriscado a passar uns dias na prisão pois, está
cometendo um crime. Lembrando que o significado da palavra crime: Qualquer violação
grave a lei moral, civil ou religiosa; ato ilícito, contravenção.
O registro de cada obra deve ser realizado de acordo com
sua natureza: obras literárias, o registro é realizado pelo Escritório de Direitos
Autorais (EDA) – Biblioteca Nacional; obras musicais (arranjo e composição), o
registro é realizado pela Escola de Música – UFRJ - MEC; quando forem obras
artísticas (pintura, escultura, gravura, fotografia, desenho, etc.), o registro é
realizado pela Escola de Belas Artes – UFRJ – MEC; obras cinematográficas
(filme, vídeo, etc.), o registro é realizado pela Coordenação de Atividades
Audiovisuais – CAV; esboços e maquetes de cenografia, arquitetura ou engenharia, o
registro é realizado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia –
Confea e para registros de programas de computadores, deve ser realizado no Instituto
nacional de Propriedade Industrial (INPI), que também pode ser consultado quando houver
dúvida em que órgão deverá ser realizado algum tipo de registro.
Aqueles que precisarem de endereços e telefones dos
órgãos citados na matéria devem escrever para: ofurnielis@globo.com ou ligar para
nossa redação F: (19) 243-7304. |
